Pedro é filho único, nasceu numa cidade pequena, dentro de uma família fervorosamente religiosa. Foi batizado, como os pais queriam, e cresceu indo à missa todos os domingos. Entrou para a catequese ainda cedo e logo posto para ser coroinha.

Afora isso, estudava, brincava com os amigos na rua. Adorava-os. Seus olhos brilhavam quando via os meninos correndo atrás da bola. Era o goleiro porque isso o permitia ficar olhando, observando sem que isso os incomodasse.

Foi ensinado em casa, na escola e na igreja que deveria crescer, se tornar um homem e ser pai de família. Essa era a única possibilidade de futuro que conhecia. Pedro, porém, não via graça nas meninas da escola, nem nas primas, nem nas que moravam em sua rua. E apenas ouviam quando os meninos enchiam uma ou outra de elogios.

Como se mantinha sempre ocupado, porém, não ligava para o assunto. Viveu a infância feliz, chegou à adolescência e era sempre coberto de elogios pelos pais, tios e avós. Era o menino de ouro, que se esforçava nos estudos, vivia cercado por outros meninos, sempre sorridente, gentil, nunca faltava a uma missa, ia sempre à catequese e ainda era coroinha. Alguns diziam que se tornaria padre. Ele não dizia nada.

Os problemas começaram quando os amigos começaram a ter suas namoradinhas. Ele não. Até que um dia ouviu pela primeira vez o novo apelido: “viadinho”. Ficou profundamente assustado. Não poderia ser aquilo. Não poderia ser anormal, um doente, uma pessoa que por seus atos se condena ao inferno.

Sempre ouvira piadas e comentários maldosos em relação a rapazes que se relacionavam com outros rapazes. Sempre ouvira a mãe dizer que preferia não ter tido um filho se fosse para ele ser daquele jeito. Ser “viadinho” era sujo, pecado mortal, era errado. Pedro não queria acreditar que o amor que sentia por seus amigos, em especial por Thiago, era aquilo que seus pais, os padres, os professores e a catequista mais abominavam.

Sem ter com quem conversar, recolheu-se. Porque o que não era aceito era melhor que ficasse escondido. Tinha medo, muito medo. Medo de si mesmo. Vergonha do que sentia. Vergonha de saber que os olhos brilhavam ao ouvir a voz de seu amigo. Vergonha de desejar a companhia dele mais do que a de todos os outros. Vergonha de querer passar dias e dias junto.

Pedro não aguentava mais e procurou um padre par ajuda-lo. Foi aconselhado a deixar esses desejos pecaminosos, esses pensamentos sujos que só o afastavam do caminho de Deus e procurar seguir o caminho da bíblia. E assim ele fez.

Fez faculdade, arranjou emprego e se casou. Passou a morar fora da casa dos pais, formou uma família. Continuava indo à missa todos os dias, repetia os discursos dos padres, dos pais, se horrorizava quando via um homossexual na rua. Ou fingia. Porque seu desejo era ser exatamente o que o outro era. Andava na rua de cabeça baixa com receio de que algum homem o flagrasse olhando, tinha medo de ser acusado de ter uma recaída.

Em casa, mantinha-se silencioso. Era rígido com os filhos porque achava que assim eles não se tornariam anormais ou doentes da homossexualidade. Era frio com a esposa, como tinha tido o exemplo em casa. Tornou-se um sujeito amargurado, taciturno, de poucos amigos, distante de si mesmo, que se obrigava a gostar de cerveja e futebol e a falar de mulheres no bar. Bebia. Bebia mais do que podia para esquecer os dias e desejava o fim de sua existência. Mas tinha certeza de ter dado aos filhos o exemplo certo e de que eles não se desviariam do caminho e jamais seriam “viadinhos”.

Heranças

Esta é uma história fictícia, mas baseada em fatos reais. O assunto desta coluna me foi trazido pela PrY, por e-mail, sugerindo que eu escrevesse sobre como a lavagem cerebral promovida pelas igrejas contra nós, homossexuais, é capaz de arruinar a vida de muitas pessoas.

Quantos homens e mulheres se casam e constituem família por que isso é uma obrigação? Não sei precisar. Eu fui ensinada assim. Fui criada num berço católico e sou considerada uma aberração porque me recuso a estar com um homem e rejeito totalmente me casar com um. Não, meu desejo é por outra mulher. E sou assim desde criança.

É lamentável os danos que uma educação moldada pelos ditames religiosos leve a absurdos, fazendo com que crianças e adolescentes carreguem para a vida adulta uma culpa que não existe e, por conseguinte, torne penosa a existência numa sociedade que tem medo de ver beijo gay na novela das oito, mas que se delicia assistindo a atrocidades em noticiários sensacionalistas.

É muito difícil compreender por que a comunidade religiosa fundamentalista é capaz de perdoar assassinos, bandidos ou estupradores que se convertem à religião e não aceitam que eu caminhe de mãos dadas com minha namorada pela rua, e não aceitam que um homem AME outro homem e que formem uma família.

Na vida de milhões de homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, o sentimento religioso e o temor ao deus são nitidamente reforçados, todos os dias, fazendo parecer que a religião por si mesma possa impedir naturalmente as escolhas humanas e o desejo velado de nossas mais profundas vontades. Não é bem assim.

Somos totalmente despreparad@s para a quebra de padrões instituídos na sociedade patriarcal, machista e heterossexual. E precisamos aprender imediatamente que as diferenças são só diferenças e não defeitos! Até quando haverá uma espantosa quantidade de dor causada por essa ignorância da hipócrita sociedade? E a responsabilidade pela mudança também é nossa.

Ser feliz é SER

Ser o que somos. E enfrentar as consequências por se ter coragem de ser feliz. Eu sou GAY e me orgulho! E digo para todas as pessoas, lésbicas, gays, bissexuais, trans e héteros: a vida continua e construir o amanhã é responsabilidade de cada um, apesar do que dói aqui dentro.

Temos que seguir de cabeça erguida, buscando sempre o melhor, mesmo sem nenhuma certeza de que vamos chegar lá. Isso porque nem mesmo nós sabemos onde é esse lá. Mas sabemos o que desejamos: um mundo de liberdade, igualdade e fraternidade, sem demagogia. E enquanto caminhamos, o importante é fazer da travessia sempre uma descoberta, um reencontro, um renascimento.

O importante é crescer para dentro e ficar maior do que o nosso próprio sonho. A vida pode ser ainda se a vida está viva. Morrer não é apenas estar enterrado. Morre quem anda sempre de olhos fechados, quem esqueceu a alegria no banco de trás do ônibus, quem não sabe quem é quando se olha no espelho porque escolheu se esquecer de si mesm@.

Ser feliz exige coragem. E pode ser que leve tempo para aprender que a vida ainda é a resposta quando tudo agoniza; que não precisamos segurar o vento com as mãos, mas apenas senti-lo no rosto. No entanto, temos que dar uma chance não apenas ao mundo, mas a nós mesm@s. Temos que crer que apesar dos joelhos esfolados e de termos perdido nossos melhores pedaços, podemos levantar e seguir nossa trajetória. Isso não é uma visão romântica da vida. É apenas a necessidade de sobreviver a si mesm@ e continuar sem escutar o “NÃO” da sociedade para nossa existência.

Dizer “não” é mais fácil do que dizer “sim”. Dizer “eu não sou gay” é mais fácil do que se orgulhar de dizer “eu sou gay”, não apenas com palavras, mas em atitudes, todos os dias. Quando dizemos não, protegemo-nos das decepções, não damos a cara a tapa. Agora, o sim implica em inúmeros desafios porque expomo-nos e nunca sabemos as consequências reais. Tudo na vida é uma questão de não ou sim.

Então, vá lá e diga sim a você mesm@ primeiro. Aceite suas inseguranças, erros e medos sem culpa: ninguém é perfeito, nem héteros nem LGBTs. Procure a sua felicidade sem se importar com o tempo. Ele é nada mais do que um conceito. E acima de tudo, não perca de vista o seu coração, aquilo que VOCÊ É. Porque quando deixamos de sentir, deixamos de ser.

O ano nem bem começou e já nos deparamos com declarações homofóbicas daqueles que, segundo dizem, são mensageiros do amor. Irônico, não? Mas, na última segunda-feira, durante um pronunciamento de ano novo a diplomatas de quase 180 países acreditados no Vaticano, o Papa Bento XVI disse, do alto de sua “santidade”, que o casamento homossexual é uma das várias ameaças atuais à família tradicional, pondo em xeque “o próprio futuro da humanidade”.

De acordo com Bento XVI, a educação das crianças precisa de “ambientes” adequados, e “o lugar de honra cabe à família, baseada no casamento de um homem com uma mulher” (qualquer semelhança com Bolsonaros da vida NÃO É mera coincidência). “Essa não é uma simples convenção social, e sim a célula fundamental de cada sociedade. Consequentemente, políticas que afetam a família ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade”.

O primeiro ponto que quero abordar é esse conceito “família tradicional”. Que tradição é essa? Desde quando? Instituída por quem? Ou alguém pode negar que NUNCA na história da humanidade houve um modelo único de família? Algum historiador tem provas irrefutáveis de que em todas as casas, comunidades e tribos a composição do núcleo familiar era a mesma desde a Antiguidade até os dias atuais? A família foi sempre a mesma, sem quaisquer alterações? Pelos conhecimentos superficiais que tenho, a resposta é NÃO.

A “Santa Igreja Católica”, que se coloca como guardiã da vida, da moral e dos bons costumes, da qual o Papa é o líder máximo, promoveu a “Santa Inquisição”; ofereceu a “base teórica” para justificar a escravidão; dizimou milhares de culturas indígenas com sua “catequese”; fechou os olhos para a matança de milhares de negros e índios em nome do poder e da riqueza; apoiou o Nazismo; é a favor da mortalidade feminina interferindo em questões LAICAS de direitos reprodutivos e acoberta os casos de pedofilia DENTRO DO PRÓPRIO CLERO.

Mas a ameaça à humanidade somos nós, @s homossexuais!

É muita hipocrisia insistir no discurso de que “o homossexualismo (sic) é objetivamente um transtorno e constitui para muitos deles (nós, @s homossexuais) uma provação”. Mas vejam só que lindo: a Santa Sé condena ainda qualquer tipo de perseguição violenta aos gays e afirma que tod@s @s que quiserem “mudar de vida” serão bem-vindos à Igreja.

A mesma instituição que prega que tod@s @s seres humanos são filh@s de seu deus e, mais ainda, criad@s a imagem e semelhança dele, apresenta um discurso de sua autoridade máxima NEGANDO aquilo que “está na bíblia”. Seremos aceit@s apenas se formos tod@s cordeirinh@s, mans@s e seguirmos aquilo que querem que sigamos e acreditemos.

A Igreja recusa-se a aceitar que não se escolhe nascer homo, hétero ou bissexual. SOMOS ASSIM! É a diversidade da espécie humana, tão comum na natureza.

O maior medo da Igreja Católica – e das demais doutrinas religiosas dogmáticas – é justamente a emancipação das pessoas quanto ao “pensar”. As igrejas mundo afora têm sua força baseada na vida do além, ou seja, naquilo que se supõe que exista e que acontecerá algum dia.

As religiões, TODAS, se escondem atrás da palavra “mistério”, aquilo que não se pode entender e deste modo pretende que nunca se possa analisar criticamente o que não pode ser explicado.

A verdade, porém, é que atrás do mistério pode-se esconder de tudo, por exemplo, a infabilidade papal. Assim que o homem é eleito Papa – num ritual de conchavos do qual pouco sabemos – ele é imediatamente elevado à categoria de perfeito e infalível, aquele que não comete erros.

Convenhamos que é muito fácil comprar o perdão dos mortos com um texto bem escrito, como os milhões de negros e índios que morreram pela sede do ouro e do poder da Santa Madre Igreja, para sustentar a opulência de seu clero. Muito fácil também é proclamar santa quem fora queimada viva numa fogueira, como Joana D’arc.

O discurso do Papa deixa claro que, para a Igreja, nós homossexuais somos uma espécie de fenômeno, de erro humano que possa ser “consertado”. Essa mesma igreja recusa-se, porém, a também ser vista como um fenômeno humano e social e, como tal, possa ser analisada.

Será que tod@s @s que se dizem seguidores do Cristo conhecem a história daquilo que professam? Sabem que a “divindade” de seu Jesus foi votada num Concílio numa época em que a Igreja perdia adeptos? Sabem que o mito da ressurreição ao terceiro dia foi copiado da mitologia egípcia, muito mais antiga? Entendem que o domingo ser considerado “dia santo” vem da fé dos gregos antigos à adoração do sol? Será que tod@s @s que rezam o credo têm noção de que a bíblia é um livro montado, editado e traduzido de acordo com os interesses das religiões, de acordo com aquilo que mais convém a elas?

Dentro da minha própria família a resposta grita! Eu não teria o menor problema em conviver com religiões e religiosos se estes se dignassem a realmente apenas oferecer àquelas e àqueles que buscam o conforto para a alma numa crença em uma entidade superior, todo-poderosa, que governa o Universo segundo seus desígnios, caprichos e bel-prazer.

O problema é quando aquilo que foi criado para oferecer conforto a essas pessoas oferece não só desconforto a outras, como dissemina o ódio e, apesar de a Revolução Francesa ter determinado a separação entre Igreja e Estado, resiste em sair da Idade Média quando era o centro de poder do mundo.

O deus oferecido hoje pelas igrejas, que, segundo análise de Michael Focault, se utilizam do medo e do temor para atingir o domínio das mentes, é um deus antropomorfizado, não mais um mistério divino, mas um mistério humano.

Religiões baseadas em magia, alguma aparição, vozes saídas de nuvens ou na intervenção do sobrenatural em várias formas: milagres, revelações ou um homem erguendo-se dos mortos, atraíram milhões de pessoas com suas pretensões. E o que fizeram à história humana? Guerras, perseguições e massacres. É o preço que pagamos, crentes ou não, pelo fanatismo.

O “credo” que rezo é muito diferente do que me foi ensinado nos anos de catequese. Creio no ser de iguais direitos, de não ser igual ou diferente, apenas SER. Creio que não existem meios termos, existem pessoas! Acredito que o preconceito é, na verdade, a camuflagem para o desejo e para o medo de descobrir sobre si mesm@.

E apesar de não ser cristã e de não professar essa fé, rezo por tod@s aquel@s, incluindo o Papa, que ainda não aprenderam a ser gente. E espero que um dia ninguém seja visto ou dito melhor ou pior, que seja possível ser apenas e viver dignamente com a cor que nascemos, com o sexo que escolhemos e com o gosto do gosto que queremos.

Minhas preces se resumem a apenas uma: que a quem se julga “melhor”, “superior”, “perfeit@” ou mais “pur@”, seja dado o presente de entender que tod@s nós nada mais somos que iguais. Amém.

Mais um ano, mais doze meses, mais cinquenta e duas semanas, mais trezentos e sessenta e cinco dias, mais horas, mais minutos, mais segundos, mais… mais… mais… Tantos momentos tristes e felizes vividos; tantas escolhas no intuito de acertar e tantos motivos por escolher, foram momentos de aprendizado de um tempo que não volta atrás.

Tantos acontecimentos e consequências por todos os lados da ação e reação, fica difícil enumerar os atos do que se manifestou positiva ou negativamente. Mas tentarei. Estou em meu quarto, sentada, horas à espera de palavras.

Dizem por aí que final de ano é época de reflexões, retrospectivas, como se todas as pessoas vivessem o mesmo ciclo de 365 dias que a Terra demora para girar em torno do Sol. Sei que não é bem assim. Por isso, não me restringirei ao ano de 2011 no que tenho a abordar.

Estamos na mídia! Nunca antes na história deste país nós, homossexuais, estivemos tão em evidência. São diversos os debates que nos cercam e nos três últimos anos houve inegáveis avanços no contexto nacional e na garantia de bases de consolidação de Políticas Públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT).

A partir da 1ª Conferência Nacional, em 2008, foram criados o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, a Coordenação-Geral Nacional de Políticas LGBT, além de instaurado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos LGBT.

O marco histórico de 2011, sem dúvida, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela equiparação das uniões estáveis heterossexuais com as homossexuais, garantindo o acesso aos mesmos direitos de ambas as uniões.

Mesmo com todos esses avanços no plano federal, porém, temos ainda que reportar o triste acirramento da violência homofóbica e da resistência de setores conservadores e fundamentalistas religiosos contrários a qualquer tipo de afirmação dos direitos LGBT. É nesse contexto que a presidenta Dilma, em decisão equivocada e retrógrada, recuou em relação ao material didático-pedagógico do projeto Escola Sem Homofobia, trazendo a mensagem de que a luta LGBT deve ser feita autonomamente de governos.

O ano de 2011 também está sendo marcado pelo crescimento da homofobia, que muitos de nossos parlamentares insistem em não ver. Assistimos à veiculação de diversas notícias de agressões físicas nas ruas, universidades, escolas e espaços públicos em geral. Sim, ainda somos coagid@s a não manifestar em público nosso amor. Somos marginalizad@s por termos orgulho de sermos homossexuais. Somos atacad@s porque ousamos resistir!

Desafios

Às vezes ainda não acredito que em pleno século XXI, numa república democrática, signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estamos lutando por nossos direitos básicos de viver e de amar. Chega a ser assustador ouvir discursos inflamados de parlamentares contrários à equidade de direitos a tod@s @s brasileir@s.

O Congresso Nacional continua omisso, não aprovou nenhuma lei referente à cidadania LGBT. E soma-se a isso o crescimento do fundamentalismo religioso, que avança sobre a laicidade do Estado, pressionando governos e partidos, incidindo adversamente na elaboração legislativa e nas políticas públicas.

Temos ainda que lidar com Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas aprovando legislações homofóbicas, como o “Dia do Orgulho Heterossexual” e a proibição de falar sobre homossexualidade nas escolas.

Apesar dos avanços conquistados no STF, muitos juízes de primeira e segunda instância ainda se negam a julgar favoravelmente as causas LGBT, principalmente o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

E apesar de sermos notícia, de estarmos na mídia, os veículos de comunicação, principalmente televisões abertas, propagam homofobia por meio de programas religiosos, programas de humor ou novelas.

Futuro

2012 bate à porta. Ganhamos de presente mais um ano repleto de oportunidades e possibilidades de nos rever como seres humanos. É no dia a dia que vamos desconstruindo o ser antigo para dar espaço à construção de uma nova forma de ser, estar e interagir. Questionamentos? O mundo é movido por eles. E a resistência? Essa é a palavra de quem não deseja mudanças, transformações, preferem permanecer no que é mais seguro, talvez até lhe tragam uma forma de chamar atenção para si, para seu ego primitivo.

Convido a tod@s nós a tirar a roupa da alma e deixar as palavras falarem, pegar o coração-cofrinho e colocá-lo de cabeça pra baixo: deixar cair tudo que tem dentro, especialmente aquelas coisas que precisam de espaço para expandir. É preciso superar o medo do silêncio que envergonha até a própria covardia.

A vida está cheia de belezas desavergonhadas, delicadezas paridas, reticências que suspiram de amor. A vida dói a dor necessária pra gente crescer. Mesmo assim, acredito que vale a pena sentar nas almofadas dos sonhos, encostar a cabeça nas nuvens e pensar, com ternura e desejos, nos quilômetros que são apenas de cada uma de nós nesta caminhada.

É preciso aprender que “hoje” não é apenas mais um dia, hoje nós estamos acontecendo e tudo isso faz parte do processo de sair de dentro de nós mesm@s para sermos apenas o que somos. Os Deuses não nos perdem de vista! E se você não acredita neles todos, acredite em um apenas. Faz bem! Uma vida sem mistérios é muito triste.

Tirando a roupa da alma, ficamos mais leves e conseguimos entender que perigoso não é ter esperanças. O verdadeiro perigo é não mais se lembrar de como se abre a porta da vida e se anda sem os pés… Que venha 2012, um ano travestido de arco-íris!

Até quando seremos cidadãs e cidadãos apenas quando interessa ao Estado Brasileiro?

Concessões para a bancada evangélica e para os guardiões da moral heteronormativa da sociedade brasileira são as marcas do novo texto do Projeto de Lei 122, o PLC 122, que entrou em votação na última semana. Desde sua proposição (já são várias as reformulações no texto), o projeto é rechaçado por parlamentares da estirpe do senador Magno Malta sob a alegação de ser o primeiro passo para instaurar uma “Ditadura” ou um “Império Gay” no Brasil. Dizem que seria criar uma classe privilegiada.

Quem já leu e conhece a redação anterior do projeto que foi “apreciado” por parlamentares na última semana, porém, sabe que nele não há a criação de um crime diferente para homicídios decorrentes de homofobia. Ou seja, não haverá a criação de “homicídio de gays” no Código Penal. Daí, não há privilégio algum, pois a Constituição Federal de 1988 garante que não deve haver discriminação de nenhuma ordem e que todos são iguais na medida de suas diferenças.

O PL 122 (entendam sempre o texto anterior, não o que foi apresentado na última semana pela senadora Marta Suplicy) é apenas uma equiparação à Lei contra o Racismo. Se o argumento é a criação de uma casta especial, o que dizer então do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e o da Igualdade social? Criaram grupos melhores que os outros? Não. São tentativas de trazer a dignidade para grupos desprotegidos.

O diferencial do PLC 122 é que ele criminaliza preconceitos cotidianos, que não são contabilizados em dados estatísticos e que também são tão prejudiciais quanto às agressões que resultam em morte. Quem sofreu algum tipo de preconceito por causa da sexualidade sabe o que escrevo.

Talvez por isso haja tanta oposição das pessoas que enxergam isto: “se o PLC 122 for aprovado, não vou poder mais falar mal dos gays“. O “falar mal dos gays” não é criticar uma lésbica ou um gay corrupto, falso, de conduta duvidosa. É atacar uma característica intrínseca de um ser humano, da mesma forma que atacam origem de nascimento, gênero, cor da pele.

É ridículo afirmar que os homossexuais querem que “suas mortes sejam ‘melhores’ que as dos heterossexuais”. É óbvio também que uma lei não tem o poder de erradicar a homofobia da sociedade. Isso se faz com políticas públicas e educação. Mas aí muitas das pessoas que dizem não serem preconceituosas e contra a homofobia querem impedir o Plano Nacional de Direitos Humanos e o kit de combate à homofobia nas escolas. Paradoxal, não?

Liberdade para quem?

Outro fato importantíssimo a se ressaltar é que o PLC 122 nunca foi contra a liberdade de expressão. Afinal, já consta na Constituição Federal que nenhuma lei pode limitar a liberdade de crença ou expressão. A realidade é que no Brasil há muita confusão sobre os limites desta liberdade. É direito de qualquer um acreditar que algo é certo ou errado, a opinião é um direito e educar seus filhos conforme sua crença também. O que não pode ocorrer é um indivíduo usar o que acredita para gerar discursos públicos discriminatórios, como é o caso do deputado federal Jair Bolsonaro.

É preciso sim criminalizar o discurso do ódio, que não constitui expressão democrática e livre de idéias. Ao contrário, trata-se de uma forma violenta de imposição de valores, de coação e de restrição das liberdades das minorias. A agressão verbal baseada em conduta discriminatória não busca o diálogo, tendo por fim simplesmente silenciar seu interlocutor. E oferece como resultado o verdadeiro cerceamento do direito de liberdade de expressão – só que das minorias.

Agressões verbais sistemáticas, como as expressões de homofobia, causam danos psicológicos e, em decorrência, implicações físicas, quando não ajudam a incitar ao crime e promover o ódio contra segmentos da população. É deplorável considerar que SERES HUMANOS homossexuais, negros ou deficientes devam sofrer cotidianamente agressões verbais baseadas na falsa alegação de liberdade de expressão.

É importante ressaltar que o texto atual do PLC 122 versa contra a discriminação por “orientação sexual” (sou contra a expressão, mas a convenção me obriga a usá-la). Será que algum desses “experts” que bradam contra a criação de uma “classe privilegiada de cidadãos” já parou e pensou que a heterossexualidade também é uma orientação sexual?

O que importa não é o significado das palavras, ou sua verdade imposta a toda a população. Eles dizem defender a liberdade, e  isso se torna verdade. Mesmo que esta liberdade seja somente a de suas ideias. Humilhação e bullying para essas pessoas são um direito. E isso não pode nunca ser chamado de homofobia, eles estão apenas se expressando.

O direito à vida e à igualdade de oportunidades é garantia constitucional. Ou será a Constituição válida apenas para heterossexuais? Porque é exatamente isso que nos negam nossos parlamentares: a Constituição Federal!

Pseudo-cidadãs e pseudo-cidadãos

Até quando seremos cidadãs e cidadãos apenas nos deveres? Até quando dependeremos de um processo judicial para ter os mesmos direitos concedidos aos heterossexuais? Até quando temos que ser julgad@s todos os dias de nossas vidas, tendo que provar ou pedir o direito fundamental de VIVER, de SER?

Até quando nossa intimidade será mais importante do que aquilo que somos? Até quando se somos insultad@s verbalmente, o problema será nosso? Se somos atacad@s violentamente será porque nós provocamos? E se levantamos a voz em nossa defesa, estaremos incomodando porque estamos nos exibindo? Até quando o fato de marcharmos com orgulho será porque queremos recrutar crianças e se queremos ou temos filh@s, não somos mães/pais competentes?

Até quando falarmos em defesa de nossos direitos será crime por ultrapassamos o limite da marginalidade onde fomos colocad@s? Até quando nossa relação amorosa com alguém do mesmo sexo não será reconhecida como casamento e ainda teremos que ouvir que o nosso amor não é verdadeiro, que é doença, que é pecado? Até quando isso será meramente “liberdade de expressão”?

A verdade é que a história d@s homossexuais está praticamente omissa nos “fatos históricos” e na literatura acadêmica. O crime de homofobia sequer é reconhecido, muito menos penalizado na maioria dos tribunais, quando chega lá. E nossos parlamentares trabalham arduamente para que continue assim. Somos constantemente forçad@s, portanto, a duvidar de nosso valor enquanto seres humanos. Porque antes de sermos lésbicas, gays, travestis, transexuais ou trangêner@s, pasmem, SOMOS SERES HUMANOS!

Leitura complementar: “Não é Homofobia”, http://www.plc122.com.br/hao-homofobia-historia-real
Não chore, se for capaz.

O tabu da homossexualidade é um dos mais sólidos ferrolhos morais das sociedades pós-industriais, com base em novos e velhos argumentos, diz o poeta italiano Pier Paolo Pasolini. “O homossexual continua vivendo num universo concentracionário, sob o rígido controle da moral dominante”.

A sociedade em que vivemos não aceita o que é diferente do paradigma heteronormativo e paternalista, sim, porque se partíssemos de uma ideia de normalidade heterossexual com base na maioria, então a publicidade deveria seguir o gosto das mulheres, que são a maioria da população no mundo (exceto na China).

E um dos efeitos colaterais da tendência à dissimulação do preconceito no Brasil é a tentativa de padronização dos relacionamentos, dos laços afetivos entre pessoas. A todo instante, tentam-se construir padrões de sexualidade baseados nos estereótipos de masculino e feminino (fenômenos culturais) vendidos como “naturais”.

Para sermos aceit@s em sociedade, é preciso agir de modo asséptico, sem escandalizar os guardiões da moral e dos bons costumes. Somos tolerad@s apenas sob rigorosas circunstâncias e desde que apresentemos uma homossexualidade “clean”, da qual esteja depurado qualquer traço de rebeldia.

Vivemos numa cultura das aparências! É por isso que um rapaz bonito, rico e famoso não pode, de forma alguma, ficar solteiro. Senão, ele pode ser “acusado” de ser “veado”. No Brasil para ter reconhecido o título de galã, é preciso ter ao lado uma das beldades do momento. Não basta. Necessariamente, vários nomes de mulheres deslumbrantes e objetos de desejo devem constar no currículo. Ser galã é ser pegador.

Quando se é jovem, bonito, famoso e heterossexual, a sociedade chancela esse comportamento e nada pode ser mais natural do que “pegar tudo quanto é mulherzinha que der mole”. Direito de macho! Por isso mesmo, ao ator Caio Castro é natural declarar que “antes pegador que veado”.

Qualquer garotão heterossexual deve preferir o mesmo, certo? A sociedade grita que sim. O grande problema é que não existe vice-versa neste caso. O mundo seria muito mais legal, igualitário, colorido e menos chato se um ator “veado” também pudesse escolher ser chamado de “pegador” a ser chamado de “hétero que come mulher” por se sentir ofendido com isso.

Mas nenhum menino aprende a “xingar” o coleguinha de “heterozinho”. Na infância, para um menino, o pior xingamento que pode haver é “veado”. Isso é ensinado dentro de casa, pela família, pelos vizinhos e até mesmo reproduzido na escola e, claro, nas igrejas! Ao longo dos anos, isso é absorvido por milhares de crianças. E muitas delas preferem morrer a “aguentar a barra”. Tudo isso porque não podem ser “veado”.

Não é surpresa nenhuma saber que 63% dos homens brasileiros não toleram @s homossexuais. Para aqueles que são os defensores máximos do “macho”, ser “veado” é uma coisa desprezível. E isso está na gênese da masculinidade! As mulheres são vistas como inferiores e pronto, não é culpa nossa. Afinal, coitadinhas de nós, nascemos da costela do modelo de perfeição!

Os gays, porém, são vistos pelos machões como criaturas que abriram mão da posição dominante de poder para se nivelar por baixo. Assim, são ainda piores que as mulheres. É por isso que, sem pensar, um candidato a galã afirma que é melhor ser “pegador” do que gay. E o Brasil moralista é tão esquizofrênico que a moral se distorce: o que poderia ser visto como promiscuidade vira qualidade simplesmente por estar oposto ao exaustivamente pregado “pecado abominável” da homossexualidade.

Em nome de um novo consumo, o religioso, a homofobia vem à tona cotidianamente com redobrada virulência por meio dos empresários da fé e da moral. Por isso, ventilar que é preferível ser “pegador” do que ser “veado” é tão ofensivo à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Pesquisas recentes mostram que há uma quantidade significativa de crianças e jovens estudantes LGBT que são achincalhados diariamente por seus colegas com palavras semelhantes e quando esses fatos são relatados aos educadores responsáveis, a reação quase sempre é “ah, foi uma brincadeirinha de criança/adolescente”.

Infelizmente, “brincadeirinhas” dessa natureza são suficientemente dolorosas para que um grande número de crianças e jovens LGBT decidam abandonar os estudos pelo simples fato de não aguentar as humilhações diárias. Dizer que é melhor ser pegador do que veado é uma declaração de valores desnecessária e que afeta muit@s seres humanos, sobretudo, a juventude brasileira LGBT.

É triste viver numa sociedade em que um galã não pode assumir que é gay, ou que um cantor sertanejo precisa plantar notas pegando mulher para disfarçar o óbvio. É mais triste ainda não termos um gay na mídia dizendo que prefere ser “veado” do que “pegador”. É por isso que tantos Bolsonaros encontram ressonância para seus discursos incitadores de ódio, porque muit@s brasileir@s preferem ser homofíbic@s a serem humanos!

Como complemento ao texto desta coluna, sugiro a tod@s que assistam a dois curtas disponíveis no youtube.

1-     “Não gosto dos meninos”: http://www.youtube.com/watch?v=HHA-WpPSK4s&feature=share

2-     “Eu não quero voltar sozinho”: http://www.youtube.com/watch?v=1Wav5KjBHbI&feature=share

As lições e falas desses vídeos sim deveriam ser amplamente repercutidas pela mídia. Precisamos que as pessoas queiram ser humanas, não homofóbicas.

Era noite, a noite estava fresca e linda. O céu enfeitara-se de estrelas e Lua cheia para aquele momento. Estavam a sós, de mãos dadas com os sentimentos, duas almas que se sorriam prontas a abrir um novo ciclo na vida daquele casal.

- Eu te amo! E hoje te peço: descansa a tua alma em mim, neste colo que te dá paz, mesmo quando não pedes. Deixa que a minha mão afague os teus cabelos, que os nossos peitos se unam num bater único. Esquece o que te preocupa e fecha os olhos no meu corpo infinito…

- Eu te amo! Abandona teus receios em minhas mãos e sente os novos aromas da primavera, não importando a estação. Vem, olha-me como só tu sabes, nessa expressão única amor e adormeceremos de mãos dadas… Todos os dias de nossas vidas.

- Porque o teu braço tem mais força, quando junto ao lado do meu – disseram ao mesmo tempo.

O “sim” estava dito em ambos os olhares e sorrisos. Duas pessoas unidas em um mesmo caminho. Passos lado a lado, planos de futuro, família, filhos. E sabiam que não precisavam de mais ninguém no mundo que lhes dissesse o que significava aquela união.

E não fazia o menor sentido sair batendo de casa em casa, perguntando a cada desconhecido pelas ruas se poderiam se casar. As famílias saberiam sim. Aos pais seria perguntado se permitia a mão da filha em casamento. Mas por que os vizinhos também precisavam opinar? Por que os pastores e padres de igrejas que não frequentavam deveriam ser consultados?

Nunca souberam de um livro que trouxesse compiladas as normas do amor, da união entre duas pessoas, dois seres humanos. Nunca leram cartilha que estabelecesse, desde o início dos tempos, que duas pessoas só poderiam se unir em amor se fossem um homem e uma mulher. Haveria rótulos para o amor? Receita de bolos ensinando a fazer um casamento?

Elas dizem que não. Mas os padres, os pastores e outros tantos membros da sociedade parecem crer que sim. E querem eles determinar que elas, tão companheiras, cúmplices, amantes e enamoradas, não podem se casar.

Casar homossexuais

O deputado federal Pastor Marco Feliciano do PSC-SP protocolou em 27 de outubro um pedido de plebiscito com a assinatura de 186 deputados. A consulta se destina a tod@s @s brasileir@s perguntando se a sociedade heteronormativa é favorável ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O Projeto de Decreto Legislativo 495/11 será destinado para uma comissão, ainda não designada, para análise. Caso aprovado, em outubro do ano que vem, quando iremos às urnas, votaremos também se concordamos ou não com o reconhecimento legal da união civil entre homossexuais. O deputado defende que “família é um homem, uma mulher e o nascimento de um filho”.

No Brasil, o casamento civil ainda é sistematicamente confundido com o sacramento católico do matrimônio. Mas se para muitas religiões a homossexualidade ainda é pecado, para o Estado laico é o exercício do direito à livre orientação sexual e não pode ser pretexto para qualquer discriminação.

Do ponto de vista estritamente jurídico, porém, o casamento civil é um contrato entre duas pessoas que deve ser firmado com base no princípio da autonomia da vontade. Se as partes são maiores e capazes, e há um efetivo consenso entre elas, o Direito deve simplesmente respeitar suas vontades, sem impor qualquer tipo de limitação. Assim, não haveria qualquer obstáculo ao casamento de pessoas do mesmo sexo.

O casamento civil brasileiro, porém, desde sua criação, vem sendo reiteradamente confundido com o sacramento católico do matrimônio que lhe deu origem. Com a proclamação da República e o advento do Estado laico, uma das consequências imediatas foi a criação do casamento civil, pelo decreto 181/1890.

Por que então tenho que saber a opinião de um País inteiro se é apenas um “sim” que me interessa? Não me casarei com o Brasil, com vizinhos, parlamentares, padres, pastores, opinião pública. Não! Eu me casarei com apenas uma pessoa, com a Daniela, e apenas o “sim” dela é capaz de me levar às lágrimas entre sorrisos; apenas o “sim” dela me dará a noção de eternidade.

Diversidade

Não há nada escrito. Não. Não há. Não temos que ser todos altos ou belos ou magros ou heterossexuais. Não temos que ter a mesma religião ou ser brancos. Não temos que gostar das mesmas coisas, tão pouco rezar pela mesma cartilha. Não temos também que dançar de acordo com a mesma música. Não. Não temos.

Não temos que ser perfeitos, de olhos azuis, ricos, ou sei lá o quê. Temos apenas que ser gente. Dura missão ser gente, dura missão respeitar o outro diferente de mim porque a diferença assombra os despreparados. E não há nada escrito que diga que temos que ser todos iguais. Mas que devemos tratar-nos e ser tratados com igualdade de direitos.

Cada vez que me encontro com o preconceito, com um disparate tão absurdo como este de promover um plebiscito sobre o casamento civil entre duas pessoas, me pergunto quando estaremos preparados para aceitar @ outr@ e quando recuperaremos a nossa humanidade perdida. Porque enquanto isso não ocorre, seremos sempre vítimas da ignorância.

A vida é muito mais do que padres, pastores e parlamentares nos disseram que era. A vida é, acima de tudo, respeito pel@o próxim@. E espero, sinceramente, que a geração de minha filha que nem nasceu e outras que ainda virão estejam mais preparadas para aceitar e entender que é @ outr@ que nos dá a dimensão exata do que somos. Não respeitar @ outr@ significa que não me respeito também, pois deixo de exercer dignamente o meu direito de ser um ser HUMANO!

Sinto que não pertenço aqui, não me encaixo nos paradigmas deste mundo patriarcal e limitante, cego para a sabedoria. Um mundo que esqueceu a Mãe, esqueceu que o poder dos homens foi conquistado contra as mulheres e sua autonomia. Este mundo está cheio de palavras e coisas insanas, vidas e teorias amargas. Religiões criam guerras santas, países vivem de ideias gastas.

E mesmo que em seu artigo 19-1, a Constituição Federal diga que o Estado é laico, assisto a uma propaganda POLÍTICO-PARTIDÁRIA ensinando “o” conceito de família como se fosse uma equação matemática. “Família = um homem + uma mulher + amor + filhos”. Simples, não?

Simplório, eu diria. Os parlamentares e colaboradores do Partido Social Cristão (PSC) também se fundamentam na Carta Magna para divulgar sua “receita de bolo”. Sim, a Lei máxima do Brasil admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher.

E não raras vezes, ainda temos políticos de todos os espectros partidários valendo-se de um discurso escancaradamente religioso para rechaçar a aprovação do casamento civil de homossexuais, com base nas restrições do sacramento católico do matrimônio. Os mais cuidadosos procuram disfarçar sua fundamentação religiosa, recorrendo a argumentos do quilate da “tradição” e do “costume”, utilizados no passado para justificar a escravidão, a obrigação da virgindade para as mulheres e o casamento indissolúvel por toda a vida.

Aqui, cabe uma pergunta muito pertinente: a Constituição Federal criou o ser humano ou foi o contrário?

“Deve ser muito triste viver num mundo onde os sentimentos se restringem a conceitos humanos (muito embora os classifiquem como divinos), onde o amor tem receita, fórmula e até modo de fazer. Se a ‘família’ tiver a composição ‘correta’, não importa se a mulher é espancada todos os dias, se para o filho carinho são os sopetões e gritos que recebe do pai; e nem preciso dizer que é muito mais ‘saudável’ uma criança viver num orfanato que ser adotada por um casal gay”, a Gesperança compartilha e descreve a indignação de milhares de brasileir@s em seu comentário sobre o assunto.

Justiça

Diante da total omissão do Legislativo brasileiro, que insiste em não aprovar qualquer lei que assegure direitos à população LGBT, o jeito foi socorrer-se da justiça. No Rio Grande do Sul, duas mulheres requereram habilitação para o casamento e o pedido foi negado. Elas apelaram ao Tribunal de Justiça gaúcho, que confirmou a decisão da primeira instância. Foi então que recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça.

E a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 4 votos a 1, pronunciou-se, na terça-feira 25 de outubro, a favor da oficialização pelo Estado do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

“Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais”, afirma o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, relator do processo.

Ainda de acordo com o ministro-relator, a habilitação para o casamento de pessoas do mesmo sexo “passa, necessariamente, pelo exame das transformações históricas experimentada pelo direito de família e pela própria família reconhecida pelo direito, devendo-se ter em mente a polissemia da palavra ‘casamento’, o qual pode ser considerado, a um só tempo, uma instituição social, uma instituição natural, uma instituição jurídica e uma instituição religiosa, ou sacramento, ou ainda, tomando-se a parte pelo todo, o casamento significando simplesmente ‘família’”.

A decisão do STJ vai além da conquista alcançada em maio no Supremo Tribunal Federal, que estendeu aos casais homossexuais o mesmo direito de união estável dos casais héteros. O STJ abre precedente na Justiça para que casais do mesmo sexo registrem a união civil e retirem a certidão de casamento em cartório.

Isso significa que @s noiv@s, mesmo sendo do mesmo sexo, podem requerer a habilitação para o casamento diretamente junto ao Registro Civil, sem precisar antes comprovar a união estável para depois transformá-la em casamento. O Poder Judiciário brasileiro está dizendo a tod@s que Amor não segue receita e família não tem “composição correta”.

Mas, mesmo diante de todos esses avanços, ainda é preciso que o Legislativo abandone sua postura omissiva e preconceituosa e aprove o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto de lei elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reconhece todos os direitos a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros e seus vínculos afetivos.

O que estamos cobrando da República Federativa do Brasil é o direito à igualdade e à dignidade, independente da sexualidade ou identidade de gênero. Já passou da hora de assegurar a tod@s @s brasileir@s o direito fundamental à felicidade!

Meu sim

Quando eu me casar, será por amor. Não esse amor que seja infinito enquanto dure a la Vinícius. Não! Amor com as horas contadas está riscado da minha agenda, da minha história. Gosto de coisas grandiosas, de intensidades, de coisas que queimam e ardem.

Quando eu me casar, estarei apenas vestida de mim e com os pés descalços, pisando na suavidade do momento com graça e fé. Talvez esteja tocando “All over me” enquanto eu estiver atravessando esse sonho com os cabelos apontando para o infinito.

Entrarei num casamento com as mãos sempre abertas e dadivosas. Mas aviso: preciso de mais do que uma aliança em meu dedo. Nela prenderei o amor como pipa. Sempre livre e à vontade. Irei bem devagar, sozinha, olhando na direção do meu amor, nos olhos do meu amor, cabendo inteirinha no sonho dela e na minha poesia.

Prometerei todas as coisas que o vento trouxer para dentro das flores: sementes e o eterno desabrochar. Prometerei a vida, o nosso bem, o nosso desafio e viagens para dentro da lua. E quando eu estiver nua, prometerei o que ninguém deve escutar.

Quando eu me casar, abrir-se-á a boca do tempo e eu passarei pelas alamedas com a minhas bagagens: alguns gatos, muitos livros e vários problemas para resolver. E acima de tudo, quando eu casar, será com ela: a deusa que acenderá estrelas em minha testa e sol em meus seios; porque só ela saberá carregar meus receios e sonhos com doçura e boa vontade.

Casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) têm sido mais noticiados ou mais comuns? Essa é uma discussão que tem permeado diversos debates do movimento LGBT no País. Na prática, essa discussão política e teórica – porque aponta níveis e focos de responsabilidade diferentes – tem pouca importância quando a homofobia agride fisicamente e não apenas com piadinhas de mau gosto.

Após votar a favor no Conselho de Direitos Humanos da ONU, aprovando Resolução sobre a violação dos direitos humanos de LGBTs, o Brasil colocou como meta nacional superar todas as formas de discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais até o ano de 2022.

Tudo muito bonito se não vivêssemos ainda numa sociedade infectada – sim, essa é a palavra – por pessoas com mentalidade da Idade Média, dominada pela moral judaico-cristã vigente naquela época.

Se vivêssemos numa sociedade de fato democrática e livre, essa meta não teria razão de existir (oooooooooooooooooooh!). Simplesmente porque ter os direitos civis assegurados não dependeria de com quem a cidadã ou o cidadão divide a cama. Aliás, que eu saiba, não existe um único artigo, parágrafo ou inciso na Carta Magna, dizendo ser a nossa Lei maior exclusiva para os heterossexuais.

Mas a homofobia não é um problema meramente religioso. Além de cristã, nossa sociedade é capitalista e patriarcal. E o debate tem que ir além da religião, pois mexe com a família nuclear burguesa, questiona a moral intocada da burguesia.

Uma pesquisa do Ibope Inteligência sobre atitudes da população brasileira em relação a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), publicada em 28 de julho deste ano, permite-nos afirmar que as atitudes homofóbicas têm raízes em valores machistas da nossa cultura, na intolerância de certos setores religiosos e na falta de acesso a informações corretas sobre a homossexualidade: 63% dos homens, 77% dos evangélicos e 68% dos com estudo até a 4ª série do ensino fundamental afirmaram ser contrários à união estável entre casais homossexuais.

Mas sabem o que mais me incomoda? Não consigo entender o que muda em uma pessoa quando ela assume a sua sexualidade! Porque héteros, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais continuam sendo, antes de tudo, seres humanos com suas qualidades e defeitos.

Até o dia em que eu disse para os meus pais que sou lésbica, eu era descrita como uma menina inteligente, amável, muito bem educada e motivo de orgulho. De repente, quando me assumi homossexual, passei a ser a tristeza da vida, a rebelde sem causa, a contestadora, a desviada, a influenciável por “más companhias”.

Engraçado que eu nunca soube de gramática alguma afirmando que os adjetivos “inteligente, amável e educada” são próprios apenas para héteros.

Em minha visão de mundo, ninguém deveria lutar pelo o que é seu de direito. Ninguém deveria ser obrigado a se sentir menos humano, menos brasileir@, menos gente, menor. Ninguém deveria ter o casamento negado, o compartilhar negado, os direitos negados, a liberdade negada, a vida, enfim, negada.

Mas isso acontece. Infelizmente. Tem gente que é impedida de ser feliz. Tem gente que é impedida de viver. E isso me DÓI profundamente. Não é a forma como alguém vive sua sexualidade que vai definir seu caráter, suas habilidades profissionais ou qualquer coisa desse tipo.

Para isso, é preciso que as pessoas vejam lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para além das experiências sexuais e que sejamos percebid@s e respeitad@s como sujeit@s integrais e livres, dentre outras questões, para expressarmos nossos afetos.

O Estado deve separar as dimensões religiosa e civil, garantindo o bem comum. Sexualidade não é uma questão meramente individual, muito menos uma simples escolha. Ninguém escolhe sofrer preconceito. Quem rompe com os padrões definidos pela heteronormatividade, DECIDE não passar por cima dos próprios sentimentos, como eu decidi.

Em minha coluna anterior, a leitora Gesperança compartilhou (e me emocionou) nos comentários que, há muitos anos, quando ainda era o máximo deixar mensagens em cadernos extremamente decorados, alguém escreveu a ela: “Quando as palavras não são suficientes, as lágrimas acodem e dizem tudo que se sente”.

Pergunto então aos que fixaram a meta do ano 2022 para que atinjamos a plena cidadania: quantas lágrimas mais teremos que chorar até que chegue o dia quando olharemos para o lado e veremos um casal homossexual despreocupado de tudo, e preocupado apenas em ser feliz?

Sabe quando uma pergunta tão banal se transforma de repente no maior enigma da humanidade? Três palavras simples acompanhadas de um sorriso.

— Como você está?

Aquela interrogação me atravessou tão certeira feito flecha de Arthémis. Não era assim um quem sou eu? De onde viemos? Para aonde vamos? Mas me fez tremer tanto quanto professora da primeira série escolar na sabatina de uma prova oral. E a resposta não vinha.

Tinha alguma coisa grande, imensa, dentro de mim que me sufocava, diminuía, machucava. Tanto que me roubara as palavras. Olhei em pânico para minha inquisidora. Fugi. Voltei correndo para casa. No espelho, estava intacta. Uma breve espeleologia interna, porém, foi suficiente para constatar as rochas transformadas em pó e muitas estalactites caídas.

Mas ali no quarto, pelo menos, eu estava segura. O monstro a que me refiro não mora debaixo da minha cama, nem se esconde dentro do armário. Aliás, pelo contrário, faz muita gente se esconder dentro do armário.

Só que estar segura não muda a dor. Dói. Forte. Aguda. Lancinante. Se for verdade que superamos o medo pela dor, então quero acreditar que estou muito próxima de superar essa coisa que se apossou de mim.

Medo? Sim… Do escuro? Do futuro? Do desconhecido? Não sei… De tudo isso e de coisa nenhuma. E há muito eu não sabia o que era medo. Mas ver aquele monstro tão ali do lado de fora da minha janela, tão forte, tão grande, tão poderoso… Tremi.

Aí você me pergunta: mas por que você não enfrenta isso? Porque não é assim muito fácil… Nem sempre é possível pressentir quando ele está prestes a atacar e muitas vezes aparece onde e quando menos se espera. Por exemplo? Dentro de casa… No olhar de quem você ama… No olhar de quem você MAIS ama… É tão cruel, tão mesquinho! Seu “poder” é separar pessoas de pessoas…

E sabe o que mais me dói? Quando eu vejo pais e mães das vítimas desse monstro se unirem a ele para atirar pedras em seus filhos. E se pais e mães fazem isso, quem vai pegar essas meninas e meninos no colo e zelar por eles? Não há ninguém…

E eu sinto isso tudo com um nó tão apertado na garganta… Lágrimas. Muitas. Porque eu vejo seres humanos como eu, exatamente como eu, atacando a outros seres humanos como eu. Tão cheios de ódio, de nojo, de um completo desconhecimento da humanidade que nos deveria unir. Utopia? Pode ser…

Mas como seria o mundo se as pessoas apenas amassem umas às outras por cinco minutos que fossem? Mas não pode ser assim, não é? Porque esse monstro se divide e se alastra mais do que meus braços alcançam para impedir. E eu choro… E a minha fé no ser humano quase se apaga. Estamos sozinhos. Segregados. Separados. E enquanto não bastar o amor, assim permaneceremos: divididos em guetos, marginalizados, apartados.

Descolorindo

A concretude desse preconceito, em alguma medida, pode ser evidenciada pelas denúncias efetuadas ao Disque Direitos Humanos, o Disque 100, serviço nacional de denúncia coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Do mês de dezembro de 2010 a julho de 2011, o módulo LGBT do Disque recebeu aproximadamente 630 denúncias, que vão desde a discriminação (31%) até as violências psicológica (44%), sexual (5%) e física (14%). São Paulo aparece como o estado com o maior número de registro de denúncias de homofobias, representando 18% das ligações, seguido da Bahia (10%), Minas Gerais (9%), Piauí (9%) e Paraná (8%).

O número de assassinatos de LGBT no Brasil traz também a amplitude dessa violência. Pesquisas realizadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) apontam que em 2010 foram noticiados 260 assassinatos de LGBTs, 62 a mais que no ano anterior. Este número corresponde a um assassinato a cada um dia e meio.

Em nosso País, a afetividade de cerca de 19 milhões de seres humanos (10% da população) vem sendo humilhada, ridicularizada e atacada sob o manto da liberdade de expressão. Em situações de preconceito e discriminação, são interditados o respeito, a dig­nidade e a liberdade como valor ético central. E o que fundamenta esta lógica opressora e fun­damentalista é o moralismo como julgamento de valor que reproduz princípios, regras e nor­mas preconceituosas que não são racionalmen­te sustentáveis.

Pode parecer um pensamento extremista, mas seres humanos que compactuam com pessoas que esbravejam contra os direitos civis de outros seres humanos, podem muito bem no futuro inventar argumentos para perseguirem qualquer pessoa que não esteja dentro de seus padrões de comportamento.

Um pinguinho de tinta

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos nascemos livres e iguais em dignidade e direitos e que a cada pessoa é dado exercer todos os direitos e as liberdades existentes nesse instrumento, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

Dado o exposto, é possível afirmar que a diversidade sexual possibilita uma vivência significativa e autônoma, pois permite que haja uma compreensão ampla da concepção dos direitos humanos, de forma que possibilite a materialização da equidade, em que pontos de vista diferentes estejam presentes sobre assuntos comuns de maneira democrática. E assim, formando pontos comuns em meio à respeitabilidade coletiva, mesmo que não haja uma concordância.

É preciso amar não apenas como se não houvesse amanhã. A cada segundo do dia, o milagre cósmico se desenrola diante de nós. Uma interminável série de transformações acontece diante de nossos olhos: sementes se transformam em plantas, flores em frutos, frutos em novas vidas. Cada planta, animal, nuvem, mesmo o sol, a lua, o oceano podem contar histórias sobre si mesmos, basta querermos ouvir.

Diferentemente do que prega o fantasma conservador, a mudança de mentalidades não prevê uma subversão da ordem sexual. Ninguém vai deixar de ser o que é, mas manifestar o que é e viver de acordo com sua essência. É preciso aprender a ver, a escutar, a tocar, a falar e a sentir. Sobretudo, é preciso amar porque é o amor que nos faz humanos.

Um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a mais completa proposta legislativa do século em defesa da população de lésbicas, gays travestis, transexuais e transgêneros. Trata-se do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a participação das 50 comissões da Diversidade Sexual das seccionais e subseções da Ordem e dos movimentos sociais.

O Estatuto é inovador porque, além de conceder direitos, criminalizada a homofobia, impõe a adoção de políticas públicas e também indica os dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados. O anteprojeto de lei será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal.

Uma das principais mudanças é introduzida pela PEC ao artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Hoje, tal inciso prevê: “promover o bem  de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceitos”. A proposta da OAB inclui entre eles “a orientação sexual ou identidade de gênero”.

O fato de termos um documento como este saindo de um órgão representativo do Poder Judiciário é um ponto muito positivo e faz com que toda a luta pela igualdade de direitos, encabeçada pelos movimentos LGBTs, encontre respaldo legal.

É importante destacar o significado deste Estatuto para as pessoas LGBTs: ele retira da invisibilidade jurídica, do descaso social e da intransigência de muitos, cidadãs e cidadãos que precisam ter garantido o direito de viver, de amar e de ser feliz, independente da sexualidade ou identidade de gênero.

O documento é de significativa importância histórica no avanço rumo à efetivação do preceito da igualdade de direitos de tod@s @s brasileir@s tendo como base a Constituição Federal, que consagra a dignidade da pessoa, a liberdade e a igualdade como princípios fundamentais.

Nunca é demasiado recordar que é histórica a omissão do Estado no que diz com os direitos das pessoas LGBTs. A perseguição de que somos alvo condena-nos não só à invisibilidade. O resultado é muito mais perverso: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros somos deixad@s reféns de práticas homofóbicas, em situação de vulnerabilidade social.

Durante a votação histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano concedendo aos LGBTs a igualdade de direito à união estável, os magistrados deixaram muito claro que a inexistência de lei não significa ausência de direito e nem pode deixar ninguém à margem da tutela estatal. A democracia é o direito de todos, não só da maioria. Aliás, as minorias alvo de preconceito e discriminação, pelo princípio constitucional da isonomia, merecem tutela diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.

E não apenas a sexualidade e a identidade de gênero são alvo do descaso do Legislativo brasileiro. Os vínculos homoafetivos não dispõem de reconhecimento legal. E o meio que o Estado moderno tem encontrado para assegurar visibilidade e segurança a quem é alvo de preconceito e discriminação passa pela instituição de microssistemas com a imposição de normas afirmativas.

Resultaram daí o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial. Todos esses estatutos colaboram de maneira expressiva para a mudança de paradigma em nossa sociedade. É preciso aprender a conviver com a diferença. Não só no mundo público, mas nos mais diversos segmentos da iniciativa privada.

Do mesmo modo é preciso dar um basta à homofobia, criminalizando quem se arvora o direito de desprezar, ferir e matar. Uma postura omissiva do Estado não mais tem espaço ao se tratar da questão.

Texto na íntegra do Estatuto: http://www.direitohomoafetivo.com.br/uploads/5.%20ESTATUTO%20DA%20DIVERSIDADE%20SEXUAL%20-%20texto.pdf

Legislação infraconstitucional a ser alterada: http://www.direitohomoafetivo.com.br/uploads/5.3.%20Legisla%E7%E3o%20infraconstitucional%20a%20ser%20alterada.pdf