A “ditadura gay” e a destruição da “família” pelo casamento civil igualitário

Basta falar em direitos para as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, trangêneras e travestis para que logo surjam as mais diversas “teorias conspiratórias” envolvendo a instauração de uma “ditadura gay” no Brasil ou ainda um movimento que visa a acabar com a “base da sociedade” (a família). Apesar da tentação, não entrarei aqui no mérito do discurso religioso, que diz que nós LGBTs estamos preparando o mundo para a chegada do Mal (deem o nome que quiserem ou que a vocês foi ensinado).

Sobre a “ditadura gay”, alguém já ouviu falar no Partido Nacionalista Gay? Ou no Partido da Social Democracia Lésbica? Tentemos então o Partido dos Trabalhadores Travestis, Transexuais e Transgêneros. Não? Bem, no Congresso Nacional, temos uma “Bancada Gay”? Na equipe de governo, há algum Ministro para a Supremacia Gay? Alguém já sintonizou um canal de televisão LGBT? Então, eu queria muito que as pessoas me explicassem essa teoria de “ditadura gay”, porque ela não faz o menor sentido.

Agora sobre a insistência de LGBTs serem exterminadores da “família”. Ora, como é que nós queremos acabar com a família se estamos lutando pelo direito civil de constituir uma? A família é constituída por uma união e marcada pela afetividade, um projeto de vida em comum. E isso independe de ser entre pessoas do mesmo sexo ou do sexo oposto (só para frisar: dogmas e conceitos religiosos estão descartados, estou tratando de direitos civis).

O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a união estável homoafetiva, deixou bem claro que o que caracteriza um casal, uma família, não é a união de uma mulher e um homem com fins reprodutivos. E mães e pais são as pessoas que cuidam, amam, dão formação a uma criança, independentemente de serem ligados biologicamente. O mais importante é a ligação afetiva.

E essa história de destruição da família é antiga. No passado as mulheres ocidentais não estudavam e nem podiam trabalhar. Quando resolvemos ir à luta, fomos acusadas de acabar com a família. Depois, quando foi aprovada a lei do divórcio, os religiosos disseram que ele acabaria com a família e o casamento. Hoje, somos nós @s LGBTs @s acusad@s de destruir a família tradicional.

Parênteses! De acordo com estudos sobre a evolução humana, há 4 milhões de anos noss@s querid@s ancestrais Australopitecus já se organizavam em grupos familiares. Sendo @s responsáveis por nos fornecer o mais remoto conceito de família. Logo, é legítimo dizer que a homologação da família constituída por “papai, mamãe e filinh@s” enquanto modelo familiar é que acabou com a família tradicional.

Pelo modo como alguns bradam contra o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, pergunto-me exatamente em que o fato de eu me casar com outra mulher interferirá na vida de meus futuros vizinhos, um casal heterossexual.

Será que esse casal hétero, ao vivenciar uma crise na relação, passará a buscar terapias para casais com o argumento de que o casamento deles não vai bem desde a vizinha deles se casou com outra mulher? Qual é o medo efetivo? De que o casamento entre minha (futura) esposa e eu seja melhor que o seu casamento?

Então, se o casamento civil igualitário for aprovado, isso significa que gays e lésbicas serão automaticamente responsáveis pela infelicidade ou pelo divórcio entre um casal hétero? A lógica desse pensamento é… não sei!

O queremos nós, os LGBTs?

A identidade de uma pessoa indivíduo é definida dentro de um processo dialógico, portanto com o contato com outra pessoa. Ou seja, a construção de nossas identidades se dá tanto em nossa intimidade privada quanto no espaço público. Porém, os conflitos daí decorrentes são ignorados pela ideia do igual respeito que parte do pressuposto no qual tod@s comungam os mesmos valores, orientam-se pelos mesmos princípios e partilham as mesmas características.

Nesse contexto, o direito à diferença, na verdade, é uma dimensão da igualdade, pois ainda que as identidades coletivas sejam heterogêneas, não se pode dizer que o que é válido para uma pessoa é válido para todas. É interessante notar que igualdade e diferença não são princípios opostos, pois temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos direitos a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.

O que muda em relação ao direito à igualdade é justamente a inclusão da diversidade d@s sujeit@s de direito, vistos em suas peculiares circunstâncias e particularidades que demandam respostas e proteções específicas e diferenciadas. É por isso que se justificam os estatutos de proteção à criança e ao adolescente, ao idoso; a política de cotas raciais nas universidades; a criminalização do racismo. E é por isso que há respaldo para criminalizar também a homofobia.

As desigualdades baseiam-se na dominação de padrões culturais de um modo de vida sobre outros, ocasionando a discriminação e o preconceito. Quando se usa, por exemplo, o princípio da liberdade de expressão para difundir um discurso de perseguição contra LGBTs, isso nada mais é do que a busca de justificativas para o injustificável: preservar o “direito” de externar ódio contra alguém sem correr o risco de ser punido.

O enraizamento de padrões de dominação (no caso da sociedade ocidental: o homem branco e heterossexual) resulta no não-reconhecimento d@s diferentes em face do prestígio e status do dominante. @s diferentes permanecem então sujeit@s a toda ordem de violência psicológica e física, exclusão e negação da participação na vida política e social.

Os direitos para as pessoas LGBTs são, em verdade, o conjunto de bens jurídicos que implicam no enfrentamento de discriminações no atendimento ao princípio da igualdade, norteador da Constituição Federal, que já em seu preâmbulo assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Não existe a formação de uma nova classe de cidadãs e cidadãos quando o Estado equipara a gays e lésbicas o direito civil ao casamento, ou quando o Estado promulga uma lei que torna crime a homofobia. E o que nós queremos não são regalias. O que nós queremos é bastante simples: os mesmos direitos, com os mesmos nomes.

Brunella França

ES. Jornalista. Autora ABCLes. Colunas: Ménage à Quatre, O amor que ousa dizer o nome. [Perfil]

 

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