E eu vos declaro mulher e mulher!

A candidata à presidência da República pelo Partido Verde (PV), Marina Silva, em entrevista no dia primeiro deste mês se posicionou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nas palavras da presidenciável: “Não tenho competência técnica para falar, estou formando uma opinião (sobre adoção entre pessoas do mesmo sexo). Em relação ao casamento, o casamento é uma instituição de pessoas de sexos diferentes. Uma instituição pensada há milhares de anos. Não tenho uma posição favorável. Mas essas pessoas têm direitos e têm o direito de defender suas bandeiras”. (fonte: http://bit.ly/9iYPC0)

A reação da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais) de repúdio à declaração da candidata fez com que poucos dias depois ela se declarasse a favor da união civil de bens (ver entrevista aqui http://bit.ly/d4rhgO). Acontece que da forma como proposta, a união civil de bens não supre os 78 DIREITOS (http://bit.ly/9zv4eK) que são negados aos casais homossexuais no Brasil.

Vale lembrar que a Lei máxima que rege o País, a Constituição Federal, é baseada no princípio de igualdade de deveres e direitos. Bom, as cobranças chegam, os direitos não. Mas o que minha revoltaModeOn me impele a dizer neste momento é que o argumento no qual a candidata Marina Silva se baseia para defender o casamento como um direito dos heterossexuais –  corroborando a ideia de que família é a tradicional papai, mamãe e filhinhos –  é absolutamente falho.

É preciso fazer uma distinção entre CASAMENTO e MATRIMÔNIO, que muita gente parece confundir. Casamento consta no Código Civil brasileiro, é um contrato entre duas pessoas formalizado em cartório que estabelece, entre outras (muitas) coisinhas, comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (art. 1.511 do Código Civil). Um direito de quem quer se casar, portanto. Já o matrimônio é um sacramento religioso pelo qual, diz-se, um homem e uma mulher se unem com a bênção de um deus. Uma opção, portanto. E acabou tomando casamento como sinônimo.

Então, vamos à questão. Não é – ou não deveria ser – nenhuma grande surpresa alertar para o fato que a definição de casamento como um instituto cristão de vínculo eterno entre homem e mulher para a constituição de uma família legítima não mais exprime a noção exata da união conjugal, especialmente a partir da segunda metade do século XX (acho que é bom relembrar que as relações e, por conseguinte, uniões entre pessoas do mesmo sexo existem desde que a humanidade existe).

Um lembrete: em 1890, ficou estabelecido que no Brasil a validade do casamento só se daria uma vez que realizado pelas autoridades do Estado.

Nota-se que a busca por uma definição de casamento puramente jurídica tenta desvincular o Direito Canônico do Direito de Família. A legislação e a doutrina, porém, estabeleciam como condição sine qua non ao casamento a diversidade de sexos entre os nubentes, ainda embasadas como finalidade principal do casamento a procriação. Todavia, essa deixou de ser, para o Direito contemporâneo, a finalidade primeira do casamento, passando a ser agora a comunhão plena de vida, nos termos do art. 1.511 do Código Civil.

Já que o Estado não pode invocar a procriação, até porque refreia a natalidade, o fundamento para negar juridicidade à relação homoafetiva é que ela desvalorizaria o sentido social do sexo, a base da vida familiar, sendo o casamento heterossexual a base central da sociedade moderna. Mas, ao analisar os outros caracteres do casamento (comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges), nota-se que aos homossexuais todos são cabíveis.

Dado o exposto, a crítica que aqui quero fazer com vocês é a falta de qualquer resposta à negação do Direito de homossexuais se casarem. É cabível perguntar: se a homossexualidade NÃO é uma doença (como frisado pela Organização Mundial de Saúde); se o casamento não tem mais por finalidade a geração de uma prole; se dentre os outros requisitos essenciais que caracterizam a união, os homossexuais, como pessoas capazes nos termos da lei civil, estão aptas a preenchê-los, por que o Brasil ainda veta proteção jurídica com status de casamento às uniões homoafetivas?

A única resposta (nada plausível) que hoje cabe a essa pergunta é o preconceito, não apenas da sociedade, mas também dos legisladores (o que não deixa de ser um reflexo daquela). Mil desculpas são elaboradas para se vetar a normatização e, inclusive, a discussão teórica. A primeira de todas sempre recai na moral, nos bons costumes, e na vontade do deus cristão de “unir homem e mulher”. Nunca a primeira resposta para o impedimento do casamento homossexual se embasa em fundamentos científicos. O máximo que chegam os autores de visão mais moderna (mas de raízes no conservadorismo) é a de que a diversidade sexual tem sido requisito primordial ao casamento desde que a história tem registro desse instituto (oi, Marina Silva!).

Contudo, deve-se observar que as necessidades atuais são muito diferentes, até mesmo de um passado não muito distante, posto que o mundo tem mudado seus conceitos e realidades de uma forma como nunca antes na história não apenas deste País, como da humanidade (desculpa, mas sempre quis dar uma de Lula num texto e não resisti!).

O ser humano tem o direito de buscar a realização de sua felicidade e ao Estado Democrático de Direito (alô, Brasil!) compete a proteção jurídica para que essa efetivação ocorra, desde que não venha ferir o direito do próximo. É de se convir que o direito de um casal homossexual se unir na forma de casamento (a comunhão entre pessoas mais tutelada pelo Direito brasileiro) em nada interfere no direito de um casal heterossexual de também assim se unir, e vice-versa. Os direitos devem conviver em harmonia, não sendo possível em um mesmo Estado Democrático de Direito a proteção a alguns e o abandono a outros (mesmo que aqueles sejam a maioria e esses a minoria).

Essa parte já está virando um mantra, mas vamos de novo para ver se todo mundo entende: qualquer discriminação baseada na sexualidade do indivíduo configura claro desrespeito à dignidade humana e infringe o princípio maior imposto pela Constituição Federal. Infundados preconceitos, portanto, não podem legitimar restrições a direitos, o que fortalece estigmas sociais que acabam por causar sentimento de rejeição e sofrimentos.

Endosso aqui o tema da 14ª Parada Gay de São Paulo deste ano: “Vote contra a homofobia. Defenda a cidadania”. É preciso termos bem clado o fato de que a garantia de nossos direitos passa sim pelas urnas eleitorais.

Brunella França

ES. 23 anos. Estudante de Jornalismo. Autora abcLES. Colunas: Ménage à Quatre, O amor que ousa dizer o nome. [Perfil]

 

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