O amor que ousa dizer o nome: Eleições fora do armário

Após a apuração dos votos nas urnas, a sensação de que o “Vote contra a homofobia. Defenda a cidadania”, tema da 14ª Parada Gay de São Paulo, surtiu efeito é grande.

D@s 254 candidat@s que assinaram o Termo de Compromisso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 53 (20,86%) se elegeram. Inclui-se nessa lista o primeiro gay ativista, Jean Wyllys, a ser eleito deputado federal (PSOL/RJ) com 13.018 votos.

De acordo com informações da ABGLT, o novo Congresso terá uma bancada de, pelo menos, 154 deputados e 24 senadores defensores dos direitos d@s homossexuais. Além d@s que assinaram o termo de compromisso, são considerados aliad@s @s parlamentares que já fizeram declarações públicas e atuaram a favor dos direitos humanos LGBT.

Aqui, acho válido lembrar que a Constituição Federal Brasileira, desde 1988, em seu artigo 5º, afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”

Cidadãs/ãos homo, bi e transexuais cumprem os mesmos deveres que @s heterossexuais para com a República, são obrigados a votar, a servir militarmente à pátria (no caso masculino), a pagar os impostos. Todavia, a elas e eles ainda são negados, por parte do Estado, vários direitos básicos, como a igualdade civil e jurídica e mesmo a garantia e manutenção de sua integridade física.

É claro que a conscientização de que a conquista de nossos direitos passa diretamente pelo voto ainda está longe da ideal. E não é só porque uma/um candidat@ é lésbica, gay ou trans que se deve votar nela/nele. É preciso apresentar propostas sólidas e viáveis.

E já que estou falando da representatividade no Congresso, é importante divulgar que tramitam no Legislativo três projetos de lei importantes para a causa LGBT. O primeiro, de 2006, é o PLC nº122 que torna crime a homofobia. É uma proteção para aqueles que ainda sofrem discriminação de forma impune.

O segundo, de 2007, é o PLC nº072 que assegura a mudança de nome para transexuais, evitando situações constrangedoras. E o terceiro e último, de 2009, é o PLC nº4919, sobre a legalização da união estável de pessoas com o mesmo sexo, com todos os direitos e deveres de um casal heterossexual.

Espera-se que a nova bancada pró-LGBT possa atender a reivindicações históricas do movimento no Brasil, bem como fomentar o debate de maneira mais clara e sólida sobre as questões do direito igualitário.

O termo de compromisso da ABGLT assinado por parlamentares eleit@s pede compromisso e ações para:

– Diminuir estigma, preconceito e a discriminação contra LGBTs;

– Reconhecer união estável entre casais do mesmo sexo;

– Respeitar a identidade de gênero de travestis e transexuais;

– Combater a homofobia.

Além disso, o termo inclui:

– Não votar e nem apoiar Projetos de Lei que são contra os direitos humanos das pessoas LGBT.

– Garantir no Plano Pluri-Anual – PPA; na Lei Orçamentária Anual – LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, recursos financeiros para que ONGs LGBT e a Gestão Pública executem projetos e programas para promoção e defesa da cidadania e dos direitos civis de LGBT.

– Apoiar atividades tais, como: audiências públicas, seminários, marchas e outros eventos promovidos pela ABGLT e parcerias junto ao Congresso Nacional.

Importante esclarecer que o termo de compromisso da ABGLT não exige qualquer alteração o matrimônio (sacramento religioso) ou que pretenda obrigar as doutrinas a incluir o casamento gay. Isto porque o Estado LAICO funciona em duas vias: nele não cabe nenhuma interferência religiosa, mas ele também se abstém de decisões que afetem qualquer religião.

Não cabe ao Estado brasileiro, portanto, decidir sobre como a Igreja Católica, por exemplo, casa seus fiéis. Só a Santa Sé, no Vaticano, tem esta prerrogativa. Contudo, ao Estado brasileiro cabe proteger tod@s @s suas/seus cidadãs/cidadãos de todas as formas que possam cercear seu direito à liberdade.

Sobre a eleição presidencial, não me estenderei muito. E, lamentável, acredito que ainda estejamos a uns bons anos atrás da Argentina no quesito igualdade civil no casamento.

Sobre o segundo turno, acho ridículo que o debate esteja sendo pautado por assuntos como a descriminalização do aborto – que é função de deputados e senadores decidirem. E me preocupo MUITO ao ouvir um candidato a chefe de Estado dizer em seu programa no horário eleitoral que vai “defender os valores religiosos”. E me preocupo e entristeço mais ainda por saber que ele ganha votos com isso.

Ao que de fato devemos estar atentas é que temos para escolher dois projetos de país: um é o neoliberal clássico, que visa a dissimular aos olhos de tod@s o caráter altamente depredador do processo de acumulação, concentrador de renda e que tem como contrapartida o aumento vertiginoso das injustiças, da exclusão e da fome. Para facilitar a dominação do capital mundializado, procura-se enfraquecer o Estado, flexibilizar as legislações e privatizar os setores rentáveis dos bens públicos.

Por detrás dele está o núcleo central do velho Brasil das elites que sempre procuraram abortar a chance de um país moderno, de democracia inclusiva.

O outro projeto é a democracia social e popular, que visa a forjar uma nação autônoma, capaz de democratizar a cidadania, mobilizar a sociedade e o Estado para erradicar a fome e a pobreza e assim garantir um desenvolvimento social includente, diminuindo as desigualdades. Esse projeto prevê um Brasil aberto ao diálogo com tod@s, inclusive a comunidade LGBT, e pretende a integração continental por meio de uma política externa autônoma, fundada não na truculência do mais forte.

O voto no dia 31 de outubro responderá qual Brasil realmente queremos.

Brunella França

ES. 23 anos. Estudante de Jornalismo. Autora abcLES. Colunas: Ménage à Quatre, O amor que ousa dizer o nome. [Perfil]

 

Veja todos os artigos de Brunella França

Email |Website