O amor que ousa dizer o nome: Somos família!

5 de Maio de 2011. Dia histórico. Eu, que acreditava não poder tão cedo comemorar a melhoria dos rumos no Brasil, preciso aplaudir o poder Judiciário brasileiro e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discursos memoráveis, que mereciam ser reproduzidos na íntegra e distribuídos a preconceituosos e fundamentalistas religiosos como aula de tolerância, aprovaram no Brasil o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável.

É a maior conquista de cidadania até hoje conseguida pelo movimento LGBT no País. Enquanto temos um Legislativo omisso, que ainda esbarra no tradicionalismo e se agarra em princípios religiosos (portanto, inconstitucionais, já que o Estado brasileiro é Laico desde 1890) de parlamentares que confundem plenário com púlpito/altar, ouvimos dez discursos em favor da tolerância, da dignidade, da cidadania e, acima de tudo, do Amor.

A conquista veio quase ao mesmo tempo em que o Censo 2010 realizado pelo IBGE divulgou que no Brasil há mais de 60 mil casais homossexuais. A pergunta “cônjuge do mesmo sexo” foi incluída na sondagem, como forma de contemplar os novos arranjos familiares existentes na sociedade.

O número real, aliás, deve ser bem maior. Porque ainda há muit@s que se escondem por medo do preconceito, do ódio aos homossexuais (homofobia) ainda não criminalizado no País.

Gays, lésbicas, travestis, transexuais e trangêner@s brasileir@s estão em festa sim. E precisamos mesmo comemorar. E, mais do que nunca, sair do armário. Tudo isso porque, mesmo que ainda não possamos nos casar no civil, como @s heterossexuais, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo constitui entidade familiar, como união estável (Código Civil, art. 1273).

O significado desta vitória jurídica é inestimável para a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais das pessoas LGBT. No voto do relator do processo, Min. Carlos Ayres Britto, seguido pelos demais ministros do STF, afirmaram-se direitos básicos, a todos reconhecidos, como a liberdade sexual, a proibição de discriminação sexual, a privacidade, a intimidade, o respeito à dignidade da pessoa humana, a diversidade e o pluralismo.

A afirmação quanto à existência e às consequências destes direitos, especialmente na esfera da sexualidade, em que somos discriminad@s, deixa claro o dever de respeito e a dignidade constitucional de que são merecedores @s homossexuais. Isto ainda que eventuais maiorias, por sondagens de opinião ou por representantes eleitos, tentem impor seus preconceitos.

Peço licença para reproduzir aqui algumas falas durante os dias de votação no STF que me emocionaram e me fizeram ter orgulho de ser brasileira e lésbica.

“Não se trata apenas do reconhecimento de uma sociedade de fato e sim de uma experiência em um novo a dois”. “Sexo não é uma reprimenda dos deuses frente ao gênero humano, mas um regalo da natureza”. “A família também é composta por uniões homoparentais”. “Que não se separe por um parágrafo o que a vida uniu pelo afeto”. Ministro Ayres Britto.

“Naquele lar há amor, há projetos de vida. Mesmo que nunca tenha passado nenhum padre ou juiz. Ali há uma família”. “A união homoafetiva é uma realidade”. “A Suprema Corte vai dispor aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”. Ministro Luiz Fux.

“Pode-se não ter a escolha do outro, mas não se pode não respeitar a escolha do outro”, Ministra Cármem Lúcia.

“Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes”, Ministra Ellen Gracie.

A repercussão desta conquista se dá em vários campos. A partir do incontestável dever de respeito às minorias sexuais e da relevância dos direitos sexuais, ficam superadas posturas que tentam justificar discriminações no trabalho, na educação, na saúde e nas mais diversas relações sociais. Fica clara a urgência e a necessidade de medidas antidiscriminatórias, como a criminalização da homofobia. Ganha-se certeza sobre muitos temas, como por exemplo a possibilidade de postulação de adoção conjunta por pessoas do mesmo sexo em união estável. Abrem-se caminhos para levar a igualdade mais a sério, inclusive no direito de família, com o reconhecimento do direito ao casamento, como fez a Argentina no ano passado.

Ouvindo os discursos dos dez ministros, posso dizer sem medo que o STF não legislou. Ele aplicou a própria Constituição, que já protege a todos de discriminação sexual, especialmente aqueles objeto de preconceito. Outros direitos também foram aplicados, especialmente a liberdade sexual e o respeito à dignidade humana. Daí a conclusão de que excluir as uniões homossexuais é restrição indevida, contra a Constituição, deixando claro que o parágrafo 3º do art. 226 da CF/88 não torna a união estável exclusiva para heterossexuais.

As consequências são práticas e efetivas. Todos os juízes brasileiros estão vinculados à decisão, não podendo mais rejeitar a união estável pelo fato de serem pessoas do mesmo sexo. Vários direitos daí decorrem, tais como: inclusão em planos de saúde, previdência, associação como dependente em clubes e sociedades, dever de alimentos em caso de necessidade, divisão de bens adquiridos na constância da união, direito à herança, usufruto dos bens do falecido e acompanhamento de parceiro em instituições hospitalares.

O STF cumpriu sua missão constitucional de fazer valer os direitos fundamentais de liberdade, de igualdade, de dignidade humana, de privacidade, de intimidade e de proteção às comunidades familiares, afirmando por dez votos a zero que homossexuais podem constituir união estável. Somos família!

Não estávamos pleiteando nada demais. Da mesma forma como não pleiteamos nada demais ao exigir a aprovação da PLC 122, que criminaliza a homofobia, e do direito ao casamento civil. Porque tudo que queremos é o direito ao AMOR. É o direito de SER.

O ministro Gilmar Mendes anunciou que a ação do STF pode ter sido o início de um novo tempo em que o “pensamento do possível” nos mostrará os desdobramentos de famílias homoafetivas serem legitimamente entidades para a vida pública. Se por “pensamento do possível” surgirem demandas por comparação entre a união civil e o casamento, adoção de crianças, acesso às tecnologias reprodutivas, além de conquistas mais prosaicas, como representação dos novos arranjos familiares nos livros didáticos, nas histórias infantis ou nos programas de televisão, um verdadeiro horizonte de igualdade foi aberto com essa decisão do STF.

Não há por que temer as mais diversas surpresas que essa vitória HISTÓRICA provocará em nossa sociedade. A igualdade é ambiciosa e a força do movimento LGBT mostrará o conjunto de domínios da vida que as novas famílias ocuparão.

Brunella França

ES. Jornalista. Autora ABCLes. Colunas: Ménage à Quatre, O amor que ousa dizer o nome. [Perfil]

 

Veja todos os artigos de Brunella França

Email |Website