O direito de SER
30 de junho de 2010 por Brunella França
Arquivado em Colunas, Destaques, O amor que ousa dizer o nome
Após a presidenciável Marina Silva se posicionar contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, surge um novo personagem na política nacional que merece destaque por aqui: o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ilustríssimo é o autor de um projeto de lei que prevê pena de até três anos de prisão para quem discriminar os heterossexuais.
Se você não acredita no que está lendo, ficará ainda mais pasmo com as declarações do próprio. Nas palavras de Cunha, o objetivo da proposta da heterofobia é “restabelecer o direito das pessoas de serem normais”. Ler uma coisa dessas de um parlamentar revolta, não? É a prova de que o sujeito tem TOTAL desconhecimento das leis que regem o País.
Aproveitando a semana na qual comemoramos o Dia Internacional do Orgulho LGBT (dia 28 de junho), vamos a uma análise com base no que diz a Constituição Federal.
A Lei estabelece já no inciso I do artigo 5º – artigo que enfeixa a maioria dos direitos assegurados pela Carta Magna – o princípio da igualdade: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo que o inciso IV do artigo 2º estabelece como objetivo fundamental do Estado a promoção do bem de todos sem preconceitos de sexo, ou seja, veda qualquer discriminação sexual.
O direito à homoafetividade, além de amparado pelo princípio fundamental da isonomia, cujo corolário é a proibição de discriminações injustas, também se alberga sob o teto da liberdade de expressão. Como garantia do exercício da liberdade individual, cabe ser incluída entre os direitos de personalidade, principalmente no que diz com a identidade pessoal e a integridade física e psíquica. Vale ainda lembrar que a segurança da inviolabilidade da intimidade e da vida privada é a base jurídica para a construção do direito à sexualidade, como direito personalíssimo, atributo inerente e inegável da pessoa humana.
Sexualidade é a identidade pessoal com alguém do mesmo sexo, do oposto, de ambos ou de nenhum sexo. Qualquer discriminação baseada na condição sexual de alguém configura claro desrespeito à dignidade humana e infringi o princípio maior imposto pela Constituição Federal. Infundados preconceitos não podem legitimar restrições de direitos, servindo de fortalecimento a estigmas sociais e causando sofrimento a muitos seres humanos.
É tempo transcorrido aquele em que o conceito de democracia representava o interesse da maioria, como parece acreditar o deputado Eduardo Cunha: “eles (os homossexuais) representam uma minoria”. Atualmente, é função de um Estado democrático de Direito a defesa das minorias como mecanismo de prevenção a injustiças sociais, constrangimentos morais e, em casos mais extremados, os conflitos que acabam em guerras civis.
A sexualidade de alguém, portanto, não pode resultar em qualquer discriminação por parte de terceiros ou do próprio Estado através de sanções penais, segregação social e exclusão jurídica, sob pena de incorrer em infração a uma gama de princípios constitucionais, como a isonomia, a dignidade da pessoa, a erradicação da marginalização e o fim do preconceito.
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Brunella França
ES. 23 anos. Estudante de Jornalismo. Autora abcLES.
Colunas: Ménage à Quatre, O amor que ousa dizer o nome.
[Perfil]
Que desagradável esse senhor. Aliás, quem ajudou na redação do projeto de lei? O Marcelo Dourado?
Valeu a matéria. Beijos, Bru.
O que me assusta e que aos poucos vamos vendo sobrar um número de candidatos muito (muito mesmo) menor do que as vagas existentes, para qualquer que seja a esfera do poder que estivermos falando…. Ou são declaradamente pré-históricos e preconceituosos ou ainda são umas antas como o ilustríssimo deputado, ou então aqueles que estão totalmente despreparados para o cargo que vislumbram (incluíndo os que querem ser Presidente sem nunca terem sido eleitos a nenhum outro cargo eletivo…), ou ainda o típico pronto para meter a mão na grana…
Obrigada por colocar o holofote voltado para este deputado, e alimentar a minha “lista negra” com mais um nome. Ótimo post, parabéns!
Lu, de fato, existe mais maçã podre que bons frutos na árvore da política. E precisamos sim ficar atentos à lista negra!
Ter consciência de que nossos direitos passam pelo voto é o objetivo dessas chamadas de atenção.
Obrigada pelo carinho^^
beijos
Bru
É absurdo o que li.
Esse tal de … como é o nome dele mesmo?!?!? EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), não deve ser o único político (falemos apenas deles).
Estive na posse do CADS/SP (Coordenadoria De Assuntos De Diversidade Sexual) em 02/06, o discurso dos políticos ali presente (vereadores) foi maravilhoso, mas e quando a cerimônia acaba, será que sustentam sua palavra?!?!?!?
Sei não, viu…
EDUARDO CUNHA – Lembremos desse nome e dos demais que vierem…
Parabéns por sua coluna, ótima como sempre!!!
Angel, ele não deve ser a único a figurar por aqui até o período das eleições e ainda depois… É cada coisa q a gnt tem q ler/ver/ouvir…
E me pergunto: Onde há normalidade quando se põem amarras no peito calando o som de uma carícia?
Não consigo conceber…
Obrigada pelo carinho, por sua presença sempre aqui.
beijos!
Escolhi esta matéria à outra, justamente para pegar o embalo da última coluna. Vamos colocar, mesmo, essa cambada nos holofotes e mostrar suas discrepâncias. Temos que ficar de olho, muita maluquice como essa acontece quietinha, e quando vemos, não há mais muito que se possa fazer. Infelizmente, sem noção como o Eduardo Cunha, temos aos montes.
Ótima matéria, como sempre, Bru! *sim, chefinha é babona de suas colunistas*
Bjs!
É movimento prum lado, movimento pro outro, movimento embaixo… ops! Acho q confundi as colunas… Hehehehehe!
Brincadeiras à parte, acho que temos uma responsabilidade muito grande nestas eleições e podemos e devemos votar em pessoas q representem de fato nossos interesses. E é preciso mto cuidado, lógico com aproveitadores. Mas atenção nunca é demais e penso que analisando bem os candidatos conseguiremos escolher aqueles que entendem o q é melhor para o País e conheçam de fato os mecanismo legais.
*super feliz qdo a chefíssima baba*
*-*
beijos
Como sempre um trabalho excepcional.Meus parabéns Sr França,realmente sempre traz a nós textos bem bolados.Meus sinceros parabéns. por mais um trabalho valioso.
Love you
Obrigada pelo seu carinho e por sua presença aqui. Sempre fico mto feliz em saber q vc aprecia o meu trabalho!
beijos
Eu acho interessante o fato não só do desconhecimento legal do cidadão – em relação as normas legais ou como se escreve ou se produz uma lei, mas também da ignorância que o cara mostra: por acaso o cara estava bêbado quando ele decidiu propor essa coisa?
Pense comigo: ele demonstra uma total falta de conhecimento sobre as religiões “regentes” nesse país (entre aspas porque o estado se diz laico) e o que elas discriminam, sobre os hate groups (skinheads, etc), sobre a própria derivação da nossa linguagem de subjugar pessoas ao chamá-las de “viado” ou “bixa” ou “sapatão” ou qualquer termo derrogatório…
Resumindo, o cara não tem experiência alguma de vida ou consegue ser tapado o suficiente para não prestar atenção em caralho algum fora da bolha pessoal dele =p
Incrível como certos sujeitos não deveriam nem sair de casa, quanto mais estarem em Brasília podendo decidir sobre as leis que regerão a nossa conduta em sociedade.
Isso NÃO pode acontecer!
Bru, eu discordo em parte de sua resposta à Daiana: O “ilustre” deputado não merece desprezo, merece total repúdio, sonoras notas de indignação – e mais, uma solene réplica de inconstitucionalidade.
Eu fico muito feliz por ver que o jornalismo está ganhando reforço não só de uma lésbica atuante, como também de uma exímia e talentosa jornalista.
Bão demais, honorável Bru!
Beijos
Vc está certa. Devemos ter sempre anotados esses nomes de políticos que não têm a mínima condição de sentarem numa cadeira do Congresso Nacional (daqui a pouco eu vou ter q me candidatar!).
Suuuuuuuper obrigada pelos elogios…
beijo
Bru
^^
Bom artigo.
Neste mesmo liame podemos levantar a questão da união entre pessoas do mesmo sexo.
Quanto ao “querido” parlamentar: “data venia, mas o senhor é um energúmeno”.
rsrs.
bjus
Paulinha, a questão da união entre pessoas do mesmo sexo foi o tema da coluna da coluna anterior, EU vos declaro Mulher & Mulher!
Obrigada pelo carinho^^
Beeeeeeeeeijos
Que mané esse cara… é muito ridiculo mesmo…
deixa eu guardar bem o nome desse deputado Eduardo Cunha, pra jamais votar em governante assim…
A ideia é meio essa tbm, informar quais os políticos q defendem as bandeiras do movimento LGBT. Esse Eduardo Cunha merece desprezo!
beijos